Estes Termos de Uso regulam a utilização dos serviços oferecidos pela Maximus Pay Soluções Intermediadora de Pagamentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.821.568/0001-53, com sede na Avenida Rio Verde, Edif E-Business Rio Verde, sala, Vila São Tomaz, Aparecida de Goiânia - GO, CEP: 74915-515.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar os serviços da Maximus Pay, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A Maximus Pay oferece:
- Intermediação de pagamentos via Pix, cartão de crédito e débito;
- API para integração de pagamentos;
- Links de pagamento;
- Checkout personalizado;
- Soluções BaaS (Banking as a Service);
- Ferramentas de gestão financeira.
3. Cadastro e Conta
- É necessário fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- Você é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso;
- Notifique-nos imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta;
- Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos;
- O processo de KYC (Know Your Customer) é obrigatório.
4. Obrigações do Usuário
Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:
- Utilizar os serviços apenas para fins legais;
- Não violar direitos de terceiros;
- Manter suas informações atualizadas;
- Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis;
- Não tentar burlar sistemas de segurança;
- Reportar atividades suspeitas ou fraudulentas.
5. Taxas e Tarifas
- As taxas são informadas no momento da contratação;
- Podem ser alteradas mediante comunicação prévia;
- São descontadas automaticamente das transações;
- Taxas de antecipação podem ser aplicadas quando solicitadas;
- Consulte nossa tabela de preços atualizada no site.
6. Limitações de Responsabilidade
A Maximus Pay não se responsabiliza por:
- Falhas em sistemas de terceiros;
- Interrupções de conectividade;
- Ações de autoridades governamentais;
- Casos fortuitos ou força maior;
- Uso inadequado dos serviços pelo usuário;
- Perdas indiretas ou lucros cessantes.
7. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos serviços, incluindo software, marcas, logotipos e conteúdo, pertencem à Maximus Pay ou seus licenciadores.
8. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD e demais regulamentações aplicáveis.
9. Suspensão e Encerramento
Podemos suspender ou encerrar sua conta em casos de:
- Violação destes termos;
- Atividade fraudulenta ou suspeita;
- Inadimplência;
- Solicitação de autoridades competentes;
- Descontinuidade dos serviços.
10. Alterações dos Termos
Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através de nossos canais oficiais e entrarão em vigor após o prazo de notificação estabelecido.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Aparecida de Goiânia - GO para dirimir quaisquer controvérsias.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato através do e-mail:contato@maximuspagamentos.com
Última atualização: 23/08/2025